Com o habitual vigor e firmeza, o senador Fernando Collor deu amplo aparte ao discurso do senador Romero Jucá, repudiando e lamentando que o Senado Federal se acovarde diante da decisão do STF que puniu o senador Aécio Neves com prisão domiciliar. A seu ver," o senado começou a se despir de suas prerrogativas constitucionais" durante o episódio envolvendo o senador Delcídio do Amaral. A seguir, a íntegra das palavras, duras, verdadeiras, oportunas e necessárias do senador Fernando Collor em defesa da instituição Senado Federal e dos senadores:
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Mas o que me preocupa agora é o ato de hoje. É o ato de hoje: se nós vamos aguardar o Supremo dizer se um Senador pode se recolher à noite, se sábado e domingo pode sair para passear com a babá, se pode exercer o seu mandato, ou se alguém zangado num dia pode dizer dois desaforos e afastar um Senador da República. É simples assim. É simples assim.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Senador Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Senador Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Pois não, Senador Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Senador Romero Jucá, em primeiro lugar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Collor, só para esclarecer ao Plenário...
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que neste período não se permite aparte, mas é um assunto tão sério, que eu já dei para ele em torno de 25 minutos e vou assegurar os apartes quando for necessário.
O Sr. Fernando Collor (Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Presidente Paulo Paim. Senador Romero Jucá, em primeiro lugar, gostaria de reverenciar a coragem de V. Exª, ultrapassando todas as questões de ordem física por que V. Exª vem passando, que lhe faz sentir dores além daquelas dores que lhe são impingidas pelas inúmeras injustiças que vêm sendo cometidas em relação a V. Exª, mas também as dores físicas de que V. Exª padece neste momento. E V. Exª vem para uma sessão que, concordo com o que disse, é uma sessão histórica. É uma sessão histórica. O Senado da República começou a se despir das suas prerrogativas quando, no julgamento da questão do Senador Delcídio do Amaral, preso de forma arbitrária e absolutamente em conflito com o que está dito na nossa Constituição, este Senado da República votou pela continuidade da prisão do Senador Delcídio do Amaral e se acovardou, se amofinou. Do mesmo jeito agora, passando por cima de texto constitucional, fico pasmo com os meandros por onde percorrem certos juristas para justificar a legalidade da medida imposta a um Senador desta Casa. A explicação é uma só e não cabe interpretação. Ela está clara, límpida, cristalina, no texto da nossa Carta Maior. Foi votado aqui, na última quarta ou quinta-feira, um pedido de urgência para esta matéria. E vem aquele tal do jeitinho falando em crise institucional. Desde 2012, venho falando, nesta Casa, do esfacelamento institucional. Já naquela época, eu previa que chegaríamos a um ponto como este, pelo rumo que as coisas estavam tomando, pelo empoderamento de outros Poderes em detrimento do enfraquecimento do Poder Legislativo. Se há poder legitimado neste País é o Poder Legislativo. Todos que aqui estamos, nesta e na outra Casa, sentamo-nos nestas cadeiras carregando os votos do povo que para aqui nos conduziram. Se a legitimidade numa democracia é dada pelo voto, nenhum Poder é mais legítimo do que o Legislativo. E é esse Legislativo que vem sendo achincalhado, que vem sendo criminalizado. E essa ideia vem sendo vendida com sucesso à opinião pública, quando a opinião pública precisa entender que, hoje ou em qualquer momento, um regime democrático, nós só o temos em pleno funcionamento com um Congresso Nacional eleito regularmente e funcionando. É preciso que este Congresso seja entendido como a Casa de pessoas que têm defeitos, mas que têm qualidades, que têm espírito público, que têm o desejo de ver um Brasil melhor, que têm o desejo de ver as nossas instituições fortalecidas, não uns Poderes, melhor dizendo, em detrimento de outros, mas todos igualmente, harmonicamente entre si.
Desde 2012 que venho, dessa tribuna em que V. Exª se encontra, acusando aqueles que assumiram a Procuradoria-Geral da República – e dou nome de dois: o Sr. Gurgel, chantagista; e o Sr. Janot, calhorda –, que venho denunciando as falcatruas desses dois sujeitinhos à toa. Entrei com representações contra um e contra o outro aqui, no Senado da República. Infelizmente, o encaminhamento não foi aquele que eu imaginava, que era de exigir deles a resposta às acusações que eu fazia. E eles se calaram. Ao Sr. Janot, o calhorda, durante a sabatina a que se submeteu aqui, no Senado da República, tive a possibilidade de fazer algumas indagações e mostrar a ele provas do que eu estava dizendo, e ele não respondeu objetivamente a nenhuma pergunta. E eu alertei ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República, naquela oportunidade, que não poderíamos trazer de volta esse calhorda à chefia do Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da República. Infelizmente, ele teve a sua aprovação na CCJ e teve a sua aprovação aqui também, no Senado da República, para fazer o que ele fez. E, aí, estão nos folhetins e nos meios agora surgindo conversas absolutamente escusas de um Procurador-Geral da República dizendo claramente o objetivo que tinha, que coincide com aquilo que V. Exª, há pouco, enunciou da tribuna: vamos destruir o partido A, vamos acabar com o fulano de tal. Nós todos sabemos também como essas delações – chamadas delações premiadas, e como foram premiadas – foram alcançadas, com um novo tipo de tortura, uma tortura diferente daquela da Idade Média, mas tão poderosa quanto em relação aos efeitos que ela causa na pessoa que sofre o tipo da tortura da intimidação, da pressão em relação aos seus familiares, das oportunidades que se dão àqueles que delatam, de acordo com o script previamente preparado pelo Procurador-Geral da República das benesses a que eles teriam direito, se cumprissem esses crimes. Hoje, Senador Romero Jucá, concordo plenamente com V. Exª: este Senado não pode deixar de dar a sua resposta. Ouvi um ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal dizer que, se o Senado votasse essa matéria hoje, seria uma fratura exposta no plano institucional. Veja só: o Senado querendo votar uma matéria para repor as coisas no seu devido lugar, para se fazer respeitar a Constituição, e vem um ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal dizer que o Senado não poderá fazer isso, sob pena de causar uma fratura exposta, in verbis, no plano institucional brasileiro. Esfacelamento institucional nós já estamos vivendo desde as priscas eras de 2012 para cá. E, se o Senado, mais uma vez, num momento como este, se agachar, se agachar mais uma vez, se intimidar, correr da raia, fugir da sua responsabilidade, eu acredito, Senador Romero Jucá, que nós, aí, sim, mereceremos o crivo da opinião pública por não cumprirmos com os nossos deveres e com as nossas atribuições. Nós estamos abrindo mão dessas atribuições se não cumprirmos com o nosso dever de, hoje, votarmos a matéria que já está na mesa, com pedido de urgência. Por isso, minha solidariedade a V. Exª e minha total e absoluta concordância com os termos do seu pronunciamento. Obrigado a V. Exª. Obrigado ao Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Muito obrigado, Senador Collor.
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